Visão Holística Sobre Problemas de Engenharia Geotécnica em Áreas de Risco de Deslizamento

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  1. Introdução

O intenso processo de urbanização desde anos 70, a falta de uma política habitacional e social adequada, associado a um processo de impunidades profissionais têm levado os grandes centros urbanos a ocupações urbanas, principalmente populares, a graves situações de risco geotécnico.

É mister uma ação eficaz do Poder Público, em todos seus níveis, de uma política de gestão para tratamento do problema, que já atinge várias cidades em todo o país.

Assim se expõe uma visão holística do problema, de áreas de riscos geotécnicos de deslizamentos emzonas urbanas, que requer uma longa caminhada a ser implementada em todo o país, cujo objetivo é o demitigar os efeitos nocivos que as áreas de riscos tem causado a população brasileira.

Agentes envolvidos no processo:

Setor Público

Indicação do n° de áreas e de famílias potencialmente em risco;

Critérios para definição e hierarquização de áreas de riscos;

Plano para orientação da população de área de risco;

Treinamento do pessoal da PM’s e comunidades;

Documentação e caracterização de eventos ocorridos;

A problemática e custo da remoção de famílias;

Plano de ação em vigor;

Recursos disponíveis;

Contratação emergencial.

Ministério Público

Posição do Ministério Público quanto às pendências das prefeituras;

Conhecimento do tamanho do problema;

Os prazos para projetos e execução de obras;

Definições de áreas de monitoramento;

Informatização da informação;

Bases para um termo de ajuste de conduta (TAC);

Escassez de recursos públicos.

Empresas Privadas / Sociedade Civil

Critérios mais “realistas” para definição das áreas de risco;

Cadastramento e respectivas documentações sobre as áreas;

Informatização das informações;

Propostas de soluções técnicas pontuais e mais econômicas;

Utilização de soluções com participação da comunidade;

Sugestão de um plano de ação;

Procedimentos para editais mais seguros;

Procedimentos mais seguros de contratação de empresas;

Treinamento de pessoal das regionais para lidar com as áreas de risco;

Manual de procedimentos para atuação em áreas de risco.

  1. Histórico das Ocupações

Historicamente estas ocupações iniciaram na década de 70, em áreas públicas cujas características topográficas, poderiam ser consideradas como desfavoráveis a uma implantação urbana.

A pressão social por habitação, associada ao descaso dos órgãos públicos e falta de recursos e poder econômico, resultou e resulta, num processo de criação de favelas e outras ocupações clandestinas em áreas de encostas.

Estas ocupações nunca foram implantadas do ponto de vista da engenharia civil, de uma forma tecnicamente correta, muito pelo contrário, houve total inexistência de técnicas de engenharia não só nas obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação, com também na edificação.

Esta forma de ocupação, continua a vistas dos olhos de toda a sociedade nos dias de hoje, sem nenhuma atitude eficaz dos órgãos públicos responsáveis.

  1. Aspectos Legais

Existem vários aspectos legais envolvidos no problema em questão, que vão desde de a lei de loteamentos que trata da infra-estrutura, além de outras estaduais, chegando às municipais, que vão além dos aspectos sobre infra-estrutura, atingindo também a superestrutura das edificações.

Ressalta-se que o objeto deste trabalho, é em última análise, as patologias geradas pela aplicação de engenharia civil, onde os conhecimentos científicos existentes não estão sendo aplicados adequadamente, pela sociedade especializada.

Faz-se urgente que o CREA e ou outros órgãos do poder público, atuem de forma mais contundente, no sentido de atuar exemplarmente sobre os agentes responsáveis e que, em última analise, são os engenheiros civis.

Entende-se que a impunidade alcançada no país, faz com que os profissionais não se despertem para seu aprimoramento técnico, nem se socorram aos colegas especializados, se permitindo a aplicação de uma engenharia do acaso e sorte, responsabilizando posteriormente a chuva e ou outros, que, muitas vezes, deveriam ser previsíveis pelos engenheiros civis.

  1. A Prefeitura Municipal (PM) e suas Responsabilidades

Devem-se levantar as responsabilidades legais da PM’s e os aspectos referentes aos recursos existentes. Pergunta-se:

  • A ausência de recursos, seria a verdadeira razão sobre a falta de ação em áreas de riscos?
  • Dever-se-ia responsabilizar a crise social ou as PM’s, pela ocupação clandestina?
  • As áreas públicas, muitas vezes são as geradoras das áreas de risco de deslizamentos?
  • A sociedade atribuiu aos profissionais, engenheiros civis, a responsabilidade das obras de infra-estrutura e superestrutura na implantação das cidades, então não seriam estes profissionais responsáveis ou pelo menos co-responsáveis por tais situações?
  • Os políticos ou executivos, não respondem profissionalmente pelas decisões dos engenheiros civis, mas respondem socialmente pelas atitudes destes profissionais.

Assim, poder-se-ia gerir as ações sobre áreas de riscos, de modo que a sociedade obtivesse mais eficácia do sistema, prevendo acidentes, mitigando seu efeito e evitando seu crescimento.

Os problemas das áreas de risco, já assolam grande parte dos grandes centros urbanos, e têm crescido naturalmente, sem uma ação real e eficaz da sociedade.

Como tais contingências, poderiam ser freadas ou minimizadas, de modo que a sociedade viesse a não ser prejudicada, canalizando recursos para suprir deficiências de profissionais ou do poder executivo?

  1. O Ministério Público e sua Base de Atuação

Talvez seja o MP o caminho para a solução dos problemas, das áreas de riscos geotécnicos por deslizamentos.

O MP é o advogado da sociedade, e assim, pode gerar ações civis públicas contra os mal feitores da sociedade.

Entretanto, a própria sociedade deve agir de forma solidária com MP, de modo apresentar elementos e fatos, que justifiquem e forneçam provas para tais ações.

  1. O Compromisso PMSP com MP

A PMSP identifica 192 áreas de riscos em 205 favelas e loteamentos irregulares. Este número é apenas especulativo e data março de 2003, além de que, a PMSP não dispõe de um levantamento completo de todo município.

Há apenas um mapeamento e cadastramento parcial de toda a problemática do município.  Necessita-se complementar os estudos e atualizá-los, de modo a planejar seu enfrentamento, definindo-se o aporte de recursos para atuar no equacionamento do problema.

Há uma desestruturação total do sistema formado por estes órgãos públicos, e a sua continuidade, implica no agravamento do problema, pois as ocupações através de construções clandestinas continuam sendo realizadas.

Através de um acordo, a PMSP se comprometeu a atender o MP, de modo que não sejam necessárias as ações públicas.

O objeto de tal acordo, seria o equacionamento do problema, através do mapeamento e cadastramento, e de um plano para solução.

  1. Diagnóstico Geotécnico

Inicialmente, é importante esclarecer o termo “geotécnico”, que representa os aspectos técnicos dasengenharias, civil e geológica.

–         O Sítio Geotécnico

É considerado sítio geotécnico, à região em superfície e profundidade atingida pelo problema geotécnico em questão, neste caso, o deslizamento em áreas de risco urbanas.

Os engenheiros civis, mais particularmente o engenheiro geotécnico, deve ter o conhecimento do comportamento dos solos existentes no sitio geotécnico.

O comportamento destes solos, é uma reação em relação às ações do homem em ocupar estas a regiõesobjeto da ocupação urbana. Este comportamento depende da forma com que se dá esta ocupação,associada à topografia local e sistema de drenagem, além é claro, das propriedades de resistência, deformabilidade e hídricas.

Através de mapas geológico-geotécnicos e geomorfológicos, sondagens nos locais de interesse e ensaios laboratoriais e de campo, o engenheiro geotécnico pode analisar a situação de risco existente e propor alternativas de soluções para o problema em potencial.

As áreas de riscos de deslizamentos, são via de regra, formadas por encostas ou regiões com topografia montanhosa, apesar de existirem situações de riscos formadas por desníveis, que poderiam ser considerados até pequenos (isto é, cerca de cinco metros).

Muitas áreas, talvez a grande maioria, são decorrentes de uma ocupação que não atende aos quesitos mínimos de uma boa engenharia civil, onde obras de escavações e aterros, são executadas sem a devida orientação e sem o bom disciplinamento das águas de chuva e servidas, além do lançamento de lixo.

–         Competência

Entende-se que estes problemas são de competência dos engenheiros civis. Apesar, das escolas de arquitetura terem em seu currículo, as cadeiras de mecânica dos solos e obras de terra que tratam do assunto. E, dos geólogos de engenharia, que devem sempre estar assessorando e trabalhando, junto com o engenheiro civil especializado em geotécnica.

Os cursos de graduação devem ser entendidos como básicos, pois o tempo disponível para o ensino de engenharia geotécnica, é muito inferior ao necessário. E, portanto, julga-se indispensável o envolvimento de engenheiros civis especializados em geotécnica, para conceberem as soluções dos problemas de escorregamento ou movimentação de solo.

Entende-se que, devem estar envolvidos o geólogo de engenharia e o engenheiro civil com especificidadeem engenharia geotécnica. A ação do geólogo deve ser destacada no mapeamento de riscos e monitoramento. Cabe ao engenheiro destaque nas fases de projeto, execução das obras e monitoramento.

–         Conhecimentos Básicos

Os conhecimentos básicos, que devem estar na mente dos profissionais envolvidos com os deslizamentos de terra, estão descritos a seguir:

–         Existem agentes e causas deflagradoras dos escorregamentos. Os agentes podem ser predisponentes ou efetivos, estes podem ser preparatórios ou imediatos. Os agentes predisponentes referem-se, principalmente, aos aspectos

 

Fonte: Eng° Mauro Hernandez Lozano

 

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